Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

A plataforma skeedu (adiante «skeedu», «nós» ou «plataforma») é disponibilizada por Pavanello & Jacomel, Lda, sociedade de direito português com o número de identificação de pessoa coletiva NIF/NIPC: 519391705 e sede em Rua 25 de Abril, Lote 1, 1º esquerdo, 2955-123 Pinhal Novo, Palmela, Setúbal, Portugal (adiante «Prestador»). Contacto: pavanelloejacomel@gmail.com.

Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização da skeedu, disponível em skeedu.com. Ao criar uma conta, efetuar uma reserva ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que deles fazem parte integrante. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.

2. Definições

• «Plataforma» ou «Serviço»: o sítio web skeedu.com, a página pública de reservas de cada profissional e o painel de gestão de marcações.
• «Profissional»: a pessoa singular ou coletiva que subscreve a skeedu para publicar uma página de reservas e gerir marcações (o cliente pagante do Serviço).
• «Equipa»: os colaboradores que o Profissional adiciona à sua conta.
• «Cliente»: a pessoa que efetua ou solicita uma marcação junto de um Profissional através da plataforma.
• «Reserva»: um pedido de marcação de um serviço de beleza ou bem-estar junto de um Profissional.

3. Objeto do serviço

A skeedu disponibiliza uma ferramenta tecnológica que liga Clientes a Profissionais de beleza e bem-estar e permite ao Profissional criar uma página de reservas, publicar os seus serviços e gerir marcações online.

A skeedu é um intermediário tecnológico. Não presta serviços de beleza ou bem-estar e não é parte no contrato de prestação de serviços, que é celebrado direta e exclusivamente entre o Cliente e o Profissional. A skeedu não cobra qualquer comissão sobre as reservas.

4. Conta, elegibilidade e segurança

A utilização da plataforma exige a criação de uma conta e destina-se a maiores de 18 anos. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa e a mantê-la atualizada.

O utilizador é responsável por manter as suas credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos de imediato através de pavanelloejacomel@gmail.com em caso de utilização não autorizada.

5. Papel da skeedu nas reservas

A reserva efetuada através da plataforma constitui um pedido de marcação junto do Profissional escolhido. A confirmação, execução, preço, cancelamento e reagendamento do serviço regem-se pelas condições definidas por cada Profissional, que podem variar.

A skeedu não garante a disponibilidade, qualidade, adequação ou legalidade dos serviços dos Profissionais, nem a exatidão da informação por eles publicada. Quaisquer questões, reclamações ou litígios relativos ao serviço prestado devem ser dirigidos ao Profissional.

6. Obrigações do Profissional

• Assegurar a veracidade e atualidade da informação publicada (serviços, preços, horários, localização, imagens e dados da equipa).
• Cumprir as reservas confirmadas e comunicar atempadamente ao Cliente qualquer alteração ou cancelamento.
• Cumprir todas as obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, incluindo a emissão de faturas aos seus Clientes.
• Tratar os dados pessoais dos seus Clientes de acordo com a legislação de proteção de dados, atuando como responsável pelo tratamento desses dados (ver secção 12).
• Não publicar conteúdos falsos, enganosos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer dados de contacto corretos ao efetuar uma reserva e a comparecer às marcações confirmadas ou a cancelá-las com a antecedência definida pelo Profissional. A falta de comparência repetida pode ser registada pelo Profissional.

8. Planos, preços e pagamentos

O acesso do Profissional às funcionalidades da plataforma depende de um plano de subscrição. Os planos e preços em vigor são apresentados na página de Preços; salvo indicação em contrário, os valores incluem IVA à taxa legal em vigor. Está disponível faturação mensal ou anual (com desconto na modalidade anual).

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. A skeedu não armazena os dados do cartão de pagamento. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, pelo valor então em vigor, até serem canceladas.

Podemos alterar os preços dos planos; as alterações serão comunicadas com antecedência razoável e aplicam-se no ciclo de faturação seguinte. A gestão da subscrição, a alteração de plano e o cancelamento são efetuados através do portal de faturação disponível na conta do Profissional.

9. Período experimental

Podemos disponibilizar um período experimental gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão, aplicável ao plano Basic e limitado a uma utilização por conta e por endereço de email. Para prevenir abusos, conservamos o endereço de email das contas que já usufruíram do período experimental, mesmo após a eliminação da conta (ver Política de Privacidade). Findo o período experimental sem subscrição paga, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso.

10. Direito de livre resolução (consumidores)

Se o Profissional contratar como consumidor, dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Ao solicitar o início imediato da prestação do serviço digital durante esse prazo, o consumidor reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o serviço for integralmente prestado. Este direito não se aplica a quem contrate no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.

11. Suspensão e cessação

O Profissional pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao final do período já pago. A skeedu pode suspender ou encerrar contas em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, utilização abusiva ou por imposição legal. A eliminação da conta pode ser efetuada pelo próprio a partir das definições da conta.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Relativamente aos dados dos Clientes, a skeedu e o Profissional atuam como responsáveis independentes pelo tratamento: a skeedu para operar a plataforma e o Profissional para a gestão da sua relação com o Cliente. Cada parte é responsável pelo cumprimento das suas obrigações em matéria de proteção de dados.

13. Utilização aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, carregar conteúdos que violem direitos de terceiros, tentar aceder indevidamente a contas ou sistemas, contornar limites técnicos ou comprometer a segurança e o normal funcionamento do serviço. A skeedu pode remover conteúdos e suspender contas que violem estas regras.

14. Conteúdos e avaliações

Os conteúdos carregados pelo Profissional (logótipo, imagens, textos) continuam a ser da sua propriedade; ao publicá-los, concede à skeedu uma licença não exclusiva e limitada para os apresentar na sua página pública e nos resultados de pesquisa. O Profissional garante que dispõe dos direitos necessários sobre esses conteúdos.

As avaliações submetidas pelos Clientes devem ser verdadeiras e respeitosas. As avaliações são sujeitas a moderação pelo Profissional antes de serem tornadas públicas. A skeedu pode remover conteúdos manifestamente falsos, ofensivos ou ilícitos.

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Envidamos esforços razoáveis para assegurar o seu funcionamento, mas não garantimos a ausência de interrupções ou erros.

Na medida máxima permitida por lei, a skeedu não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos Profissionais nem por danos indiretos. A responsabilidade total da skeedu perante o Profissional limita-se ao valor por este pago nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei confere de forma imperativa aos consumidores.

16. Alterações aos Termos

A skeedu pode atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço ou na legislação. As alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

17. Lei aplicável, litígios de consumo e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) e à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Sem prejuízo do recurso aos tribunais e dos direitos imperativos do consumidor, são competentes os tribunais da comarca da sede da skeedu.

18. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de pavanelloejacomel@gmail.com.